Dr. Edineudes e Dra. Katyucya de Rosário confirmam resultado de júri em SP

(Advogados, Juíza e Promotora)

O réu, que teve a defesa promovida pelos advogados do Paraná e mais dois defensores de São Paulo, ficará em liberdade, mesmo após homicídio com 13 tiros 

    Foi encerrado nesta terça-feira (25 de março), no Tribunal do Júri da Comarca de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, o julgamento de Fabiano Arantes, acusado de matar a vítima com 13 disparos de arma de fogo, crime ocorrido em 13 de janeiro de 2019, no bairro Cohab II. Após mais de cinco anos de tramitação e um dia de intensos debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença reconheceu que o réu cometeu o crime sob o efeito de violenta emoção, o que levou à condenação por homicídio privilegiado, com pena fixada em 4 anos de reclusão em regime aberto. A sentença foi proferida pela juíza Camile de Lima e Silva Bonilha, que destacou que não havia circunstâncias agravantes ou antecedentes negativos e que o réu respondeu ao processo em liberdade. Por isso, foi garantido a ele o direito de apelar em liberdade, conforme previsto na legislação. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, Fabiano teria discutido com a vítima após ela colidir com a motocicleta em sua mesa, dentro de um bar, derrubando garrafas de cerveja. Na sequência, os dois teriam iniciado uma briga física. A defesa, porém, sustentou que o réu agiu em legítima defesa, ao reagir após ser agredido por Paulo Henrique, versão reforçada por testemunhas que apontaram a atitude exaltada da vítima. Apesar da gravidade dos ferimentos – Paulo foi atingido na cabeça, tórax, braço e abdômen –, o júri entendeu que houve um fator emocional que levou à reação desproporcional do réu. A decisão foi considerada uma vitória para a defesa, composta pelos advogados: Dr. Edineudes Batista e sua filha Dra. Katyucya Batista, que são de Rosário do Ivaí, no Paraná, e Dra. Adriana Alves dos Santos Paschoal e Dr. Carlos Alberto Paschoal, que atuaram de forma conjunta e buscaram, desde o início, o reconhecimento do homicídio privilegiado. Com a condenação em regime aberto, Fabiano terá que comparecer ao fórum a cada seis meses para assinar o livro de presença, como forma de comprovar o cumprimento da pena.