Mais de 400 famílias Sem Terra comemoram acordo firmado com apoio do TJPR, Incra e Governo Federal. O valor a ser pago será de 340 milhões
A quinta-feira, 27 de março de 2025, entrou para a história da luta pela Reforma Agrária no Paraná. Depois de 22 anos de resistência e organização popular, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou a conquista do assentamento Maila Sabrina, localizado na antiga Fazenda Brasileira, área de 10.600 hectares entre os municípios de Ortigueira, Rosário do Ivaí e Faxinal. A área, que antes servia para criação de búfalos, foi ocupada por famílias do MST há mais de duas décadas e, segundo o movimento, estava em situação de degradação ambiental intensa. Hoje, o território se transformou em um espaço de vida digna para mais de 1.200 pessoas, com uma ampla diversidade produtiva, incluindo grãos, hortaliças, frutas e pequenas criações de animais. A produção orgânica também ganhou força, com destaque para a autogestão das famílias organizadas. Além da produção agrícola, a comunidade Maila Sabrina construiu, com recursos próprios e trabalho coletivo, estruturas como a Escola Itinerante Caminhos do Saber, que atende 200 crianças e adolescentes e emprega 20 profissionais, além de quadra de esportes, campo de futebol, lanchonete, mercado, igrejas, Unidade Básica de Saúde, academia ao ar livre, salão comunitário e churrasqueira. A agricultora Jocelda Oliveira, que faz parte da coordenação da comunidade, resumiu o sentimento coletivo em uma palavra: emoção. “Graças à luta e à resistência da comunidade e do MST, nós vencemos. Hoje conquistamos nossa grande vitória, que é o assentamento”, declarou. Além de sua luta histórica pela terra, a comunidade também esteve presente na Vigília Lula Livre, em Curitiba, e participou ativamente da campanha de solidariedade durante a pandemia de Covid-19, doando centenas de quilos de alimentos produzidos nas áreas ocupadas. A formalização do assentamento foi possível após um acordo firmado entre o Incra Nacional e os proprietários, a família Petrilli, que por anos contestou na Justiça a improdutividade da fazenda. Em 2019, um advogado da família chegou a afirmar que havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a desocupação da área. No entanto, após anos de negociações, o acordo foi firmado com valor de indenização estipulado em R$ 340 milhões, a ser pago pelo Ministério da Fazenda. O processo de mediação foi conduzido pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), coordenada pelo Desembargador Fernando Prazeres, com apoio técnico do Incra/PR e respaldo político de diversas lideranças locais, regionais e parlamentares. O superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, destacou o esforço conjunto: “Essa conquista tem muitas mãos, mas principalmente a organização e resistência das famílias do MST. Também reconheço o sério trabalho dos servidores do Incra, na mediação dos conflitos, cadastro das famílias, laudo de vistoria e avaliação do imóvel, e o apoio da Justiça que decidiu não pelo despejo, mas pela criação do assentamento”. A decisão de não executar a reintegração de posse, que estava em vigor, também foi essencial para o avanço do acordo, com apoio do Governo do Estado do Paraná. Com a criação oficial do Assentamento Maila Sabrina, o MST agora inicia uma nova etapa: a organização produtiva e territorial para consolidar o desenvolvimento sustentável da comunidade. A conquista serve enche de esperança cerca de 7 mil famílias acampadas no Paraná e 60 mil em todo o Brasil, que seguem lutando pelo direito à terra.
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