Paraná propõe ao governo federal Plano Safra 2025/2026 de R$ 597 bilhões

O Paraná enviou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a Proposta para o Plano Safra 2025/2026 , com sugestão para serem liberados R$ 597,1 bilhões para cobrir as necessidades de crédito, investimentos e garantia aos produtores. Para a safra que se encerra em junho deste ano, o volume liberado pelo governo federal foi de R$ 475,5 bilhões. A proposta paranaense, que já se tornou tradicional em todos os anos, é de que R$ 417 bilhões sejam destinados para créditos de custeio e comercialização e R$ 180,1 bilhões para investimentos. Os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teriam acesso a R$ 90 bilhões, os do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderiam dispor de R$ 86 bilhões, e os restantes R$ 421 bilhões iriam para os demais agricultores. O documento foi enviado na última sexta-feira (28) com a assinatura dos titulares dos órgãos representativos dos agropecuaristas estaduais que ajudaram na elaboração: Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - Iapar-Emater (IDR-Paraná), Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Sistema Ocepar. “A proposta leva em conta os desafios que muitos produtores têm enfrentado especialmente diante de variações climáticas e volatilidade de preços observadas nas safras recentes”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “Os valores apresentados e as sugestões de como aplicá-los visam dar mais tranquilidade para o produtor fazer o que sabe, que é produzir alimento. As sugestões estão dentro da realidade vivida no campo”. O ofício caminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com cópia para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar junto com as propostas, enfatizam os principais pontos a serem analisados no documento: “Destacam-se a necessidade de elevação do montante de recursos para custeio, comercialização e investimento, a necessidade de recomposição do orçamento para subvenção ao prêmio de seguro rural, promover o reequilíbrio do teto de renda bruta da agricultura familiar e um olhar especial sobre as taxas de juros, considerando o cenário econômico nacional”. O documento ainda ressalta a importância desses pontos. “As medidas apresentadas pelas entidades paranaenses são de caráter estratégico e contributivas à economia nacional. Buscam, efetivamente, colaborar para manutenção do crescimento da produção brasileira de alimentos de origem vegetal e animal, fator determinante para composição da cesta de índices que compõe o cálculo da inflação e a manutenção da segurança alimentar do país”, destaca o texto do ofício. CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO – O documento salienta que o financiamento de custeio possibilita a aquisição de insumos, como sementes, fertilizantes, defensivos e ração, garantindo que os produtores tenham os recursos necessários para cada safra. Já o crédito para comercialização viabiliza a estocagem e a venda da produção em momentos mais favoráveis do mercado, evitando a necessidade de negociações em períodos de preços baixos. A proposta é de que sejam disponibilizados R$ 417 bilhões para essas duas atividades, sendo R$ 45 bilhões para Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 72 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 300 bilhões para os demais produtores. Os limites de contratação sugeridos são de R$ 400 mil para Pronaf, com taxa de 0,5% a 5,5% de juros ao ano. Para o Pronamp o limite seria de R$ 2 milhões, com juros de 7%, enquanto os demais produtores poderiam contratar até R$ 4 milhões, com 11% ao ano. Também é proposta uma linha especial para os produtores de leite, com o objetivo de que eles possam reter as matrizes e adquirir alimentos para o plantel, “possibilitando que mantenham a capacidade produtiva mesmo em períodos de adversidade econômica”. INVESTIMENTO – A proposta contempla a aplicação de R$ 180,1 bilhões para essa finalidade. As prioridades apresentadas pelas entidades do agronegócio paranaense são o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que teria R$ 11,5 bilhões; o Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), com R$ 3 bilhões; o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), com previsão de R$ 4,5 bilhões, e o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), com proposta de R$ 10 bilhões. A sugestão é que esses programas listados como prioritários tenham taxas de juros pré-fixadas e juros menores, além de prazos para reembolso superiores aos demais programas de investimentos. GESTÃO DE RISCO RURAL – Com objetivo de ter uma válvula para mitigar os impactos de condições climáticas adversas, pragas recorrentes e oscilações frequentes do mercado, a proposta é que seja prevista a liberação de R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), criado para reduzir o custo da contratação do seguro rural, a partir do subsídio, dado pelo Estado, de parte do valor. As entidades propõem, entre outras ações, alterações no Programa de Seguro Rural com vistas à inclusão de produtos, ampliação do tempo de cobertura, implementação de subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, além de incluir condições de seguro de qualidade para cultura de inverno. A proposta também inclui o fortalecimento do Monitor do Seguro Rural, com capacitação de técnicos, corretores e peritos, além de pedir recursos para que a Embrapa realize levantamentos e estudos técnicos para aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Ainda em relação às consequências climáticas, o Estado sugere que os produtores rurais atingidos por adversidades sejam amparados com medidas emergenciais, como prorrogação de financiamentos de custeio por 12 meses, mantendo-se todas as condições acordadas, renegociação das operações de investimento que não puderem ser liquidadas, e acesso a novos créditos. Ainda em relação às consequências climáticas, o Estado sugere que os produtores rurais atingidos por adversidades sejam amparados com medidas emergenciais, como prorrogação de financiamentos de custeio por 12 meses, mantendo-se todas as condições acordadas, renegociação das operações de investimento que não puderem ser liquidadas, e acesso a novos créditos.