POLÍTICA - Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), que prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima da meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal. O valor é superior ao superávit de R$ 3,7 bilhões inicialmente estimado pelo Poder Executivo, após deduções legais. A proposta foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta-feira (20) e agora segue para sanção presidencial. O texto contempla despesas prioritárias como reajustes retroativos do funcionalismo (R$ 22 bilhões), Bolsa Família (R$ 160 bilhões), vale-gás (R$ 3,6 bilhões), Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões), bolsas da Capes (R$ 4,2 bilhões), saúde (R$ 233 bilhões), educação (R$ 167 bilhões) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 60 bilhões. O teto de gastos estipulado para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, corrigido por até 2,5% com base na regra do novo arcabouço fiscal. O resultado fiscal desconsidera os R$ 44,1 bilhões com precatórios, conforme decisão do STF. A meta é de equilíbrio entre receitas e despesas, mas o arcabouço permite déficit de até R$ 31 bilhões. Críticas surgiram durante a votação: o senador Rogério Marinho (PL-RN) alegou que os valores previstos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões, e que os R$ 28 bilhões esperados com julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não são realistas. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) reconheceu avanços em áreas como saúde e educação, mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas, afirmando que o aumento nesses repasses foi maior do que os recursos adicionais para a educação. Além disso, deputados lamentaram o corte de R$ 2,5 bilhões na Lei Aldir Blanc, reduzindo o fomento à cultura para R$ 480 milhões. O superávit maior se deve à reestimativa de receitas feita pela própria CMO no ano passado, com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação. O valor total da despesa do Orçamento é de R$ 5,9 trilhões, incluindo R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. Sem essa parte, o orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões para investimentos das estatais e R$ 4,1 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. O piso constitucional de 15% da receita líquida para a saúde, que seria de R$ 228 bilhões, foi superado, com aplicação prevista de R$ 233 bilhões. As despesas com pessoal vão crescer R$ 27,9 bilhões em 2025, incorporando reajustes retroativos a janeiro para várias categorias. No campo dos investimentos, a aplicação mínima exigida pela Lei do Arcabouço é de 0,6% do PIB, estimado em R$ 12,4 trilhões, o que equivale a R$ 74,3 bilhões. O Orçamento aprovado superou esse piso, destinando R$ 89,4 bilhões a investimentos. Ao todo, foram apresentadas quase 7 mil emendas parlamentares, sendo R$ 50,4 bilhões aprovados, dos quais R$ 11,5 bilhões são de comissões e não possuem caráter impositivo. Por fim, o governo realizou ajustes finais para assegurar recursos a programas como o vale-gás e o Minha Casa, Minha Vida, o que exigiu cortes em dotações para escolas em tempo integral e no Bolsa Família.