Decreto define medicina e direito e odonto como cursos presenciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), que proíbe a oferta de cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade EAD. Esses cursos deverão ser exclusivamente presenciais. Demais graduações da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). O novo marco prevê regras mais rígidas para garantir qualidade, como limite de 70 alunos por professor em aulas online ao vivo, exigência de avaliações presenciais em todas as disciplinas, infraestrutura adequada nos polos EAD, e a criação do cargo de mediador pedagógico. O controle de frequência passa a ser obrigatório também para cursos a distância. As instituições de ensino terão dois anos para se adaptar. Segundo o MEC, o objetivo é garantir formação sólida, valorização docente e melhor estrutura para os estudantes. O decreto também estabelece que, mesmo nos cursos EAD, ao menos 20% da carga horária deverá ser composta por atividades presenciais ou online síncronas. O crescimento do EAD nos últimos anos foi expressivo: entre 2018 e 2023, o número de cursos nessa modalidade cresceu 232%. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD já era o dobro dos presenciais. A nova política vem em resposta à expansão acelerada e visa estabelecer critérios mais claros de qualidade na educação superior a distância.