Nishimori é contra a ação que tenta acabar com as escolas das APAEs

O deputado federal Luiz Nishimori divulgou nesta semana um vídeo manifestando apoio às APAEs e se posicionando contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça o repasse de recursos e a continuidade do trabalho das instituições de educação especializada. Em sua fala, Nishimori classificou a ação como “um risco enorme para milhares de pessoas com deficiência e suas famílias”. Ele destacou que, desde o início de sua trajetória política, defende com firmeza o trabalho das APAEs, e que ao longo dos anos já destinou milhões de reais em emendas para apoiar essas instituições no Paraná. “As APAEs não são apenas escolas, são espaços de inclusão, acolhimento e desenvolvimento. São fundamentais para garantir dignidade, autonomia e oportunidades para quem mais precisa”, disse o parlamentar. No vídeo, Nishimori também informou que já notificou o Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Corte compreenda a importância do trabalho das APAEs e reveja a tramitação da ação. “A educação inclusiva precisa respeitar a realidade de cada pessoa. E as APAEs fazem isso com excelência”, completou. A manifestação do deputado acompanha o posicionamento oficial da Federação das APAEs do Estado do Paraná, que representa 343 escolas especializadas e atende mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todo o Estado. A entidade classifica a ADI 7796 como um ataque ao direito constitucional à educação especializada. A ação foi movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona as Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que asseguram o apoio do Estado à educação especial promovida por instituições filantrópicas como as APAEs. Caso a ação seja acolhida pelo STF, as escolas especializadas deixariam de receber o apoio governamental, e os alunos teriam que ser transferidos para escolas regulares da rede pública. Segundo a Federação das APAEs do Paraná, tal mudança “representa grave desconhecimento das necessidades específicas dos estudantes com deficiência, além de desconsiderar os resultados comprovados alcançados pelas APAEs em 70 anos de atuação”. Em nota, a entidade destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III, garante o direito à educação especializada, e que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status constitucional, assegura a liberdade de escolha e a personalização do ensino, não proibindo a existência de escolas especializadas. “Tentativas de eliminar a política de apoio à educação especial revelam grave desconhecimento da diversidade das necessidades educacionais das pessoas com deficiência e afrontam os princípios da equidade, da pluralidade e da escuta ativa das famílias”, conclui o documento. O debate sobre a ADI 7796 segue mobilizando lideranças políticas, representantes das instituições e familiares em todo o país.