PARANÁ – Governo lança Monitoração Eletrônica Simultânea para proteger mulheres

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), lançou nesta terça-feira (27), em Curitiba, o projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), no âmbito do Programa Mulher Segura. A iniciativa, considerada pioneira no Brasil, permitirá o monitoramento em tempo real da vítima e do agressor, possibilitando a rápida atuação das forças de segurança em casos de descumprimento da medida protetiva. O investimento é de R\$ 4,8 milhões, com equipamentos fornecidos pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A. A primeira fase será implantada em Curitiba e, na sequência, Foz do Iguaçu, com a previsão de expansão para todo o Estado após um ano. O sistema inclui tornozeleira eletrônica para o agressor e um celular exclusivo para a vítima, chamado Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), que emite alertas caso o agressor ultrapasse os limites fixados pela Justiça. A medida é voluntária, sendo aplicada apenas em casos de risco iminente, definidos pelo Poder Judiciário, que também determina os raios de advertência (500 metros) e de exclusão (200 metros). Se o agressor violar esses limites, a vítima e as forças policiais são imediatamente notificadas. O sistema ainda permite à vítima visualizar a localização do agressor, filmar o ambiente e enviar imagens em tempo real para as autoridades. Caso o agressor rompa a tornozeleira ou o sinal seja perdido, a polícia será acionada para garantir a segurança da mulher. O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, destacou que o programa une tecnologia e sensibilidade social para salvar vidas. A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, ressaltou que a iniciativa é um passo importante no combate à violência contra a mulher. O Paraná registrou uma redução de 18,7% nos homicídios de mulheres em dez anos, e o governo pretende ampliar ainda mais essa queda com o novo sistema. A contratação inclui ainda o software de monitoramento, centros de dados e protocolos de comunicação entre Judiciário, Ministério Público, polícias Civil, Militar e Penal, além da Secretaria da Mulher, garantindo um trabalho integrado de proteção.