Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta concede isenção a quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria uma cobrança adicional para contribuintes com renda tributável superior a R$ 600 mil ao ano. O texto agora será analisado pelo Senado Federal. Segundo o governo, a medida busca ampliar o escalonamento da tributação, adotando a chamada alíquota efetiva, que considera deduções e isenções. Para compensar a isenção dos rendimentos até R$ 5 mil, o projeto estabelece uma tributação mínima de 10% para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que hoje recolhem em média apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Trabalhadores comuns, em comparação, pagam de 9% a 11% em média. O desconto também será aplicado ao 13º salário, tributado exclusivamente na fonte. Além disso, a dedução simplificada foi reajustada de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a faixa de redução gradual do imposto até R$ 7.350,00 mensais. Acima desse valor, nada muda. Ele também incluiu novas possibilidades de dedução, como rendimentos do agronegócio e imobiliário, além de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Outro dispositivo obriga o Executivo a apresentar em até um ano uma política de atualização da tabela do IR. O projeto ainda prevê exclusões na base de cálculo, como taxas repassadas ao Judiciário pelos cartórios, e autoriza a distribuição de lucros e dividendos referentes a 2025 até o ano de 2028. Arthur Lira destacou que a medida deve beneficiar 15,5 milhões de contribuintes, enquanto cerca de 140 mil de alta renda arcarão com a compensação da renúncia, estimada em R$ 25,4 bilhões — cerca de 10% da arrecadação total do IR. “O projeto é neutro quanto à arrecadação e à renúncia fiscal”, afirmou. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória histórica. “É uma mudança estrutural no país e uma conquista do povo brasileiro”, disse. Já a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), afirmou que o impacto será direto na renda de quase 20 milhões de pessoas. Na oposição, entretanto, houve críticas. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o projeto é insuficiente e que a carga tributária deveria cair mais. O deputado Capitão Alden (PL-BA) alertou para risco de evasão de capitais e defendeu isenção até R$ 10 mil mensais. Para o governo e seus aliados, o texto representa um avanço rumo à justiça tributária e um primeiro passo para corrigir desigualdades no sistema fiscal brasileiro. Fonte: Agência Câmara de Notícias