Militares do Paraná levantam debate sobre isonomia na carga horária

(Fotos de arquivo da Agência Estadual)

Famílias de militares estaduais do Paraná têm manifestado preocupação com a disparidade existente entre a carga horária cumprida por praças que atuam na linha de frente, em regime de prontidão, e aqueles que exercem funções administrativas. Hoje, enquanto os policiais e bombeiros militares do setor operacional cumprem escala de 24x48 horas, que resulta em uma jornada mensal superior a 240 horas, os servidores alocados em funções administrativas cumprem, em média, 143 horas mensais. Apesar da diferença significativa, não há compensação formal que reconheça as condições diferenciadas de trabalho, seja em forma de descanso adicional ou adicionais salariais.  Outro ponto destacado diz respeito à Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária (DEAEV), prevista na Lei Estadual nº 17.169/2012. Embora tenha sido criada para equilibrar a carga horária e valorizar o trabalho extra, na prática, segundo relatos, a medida acabou ampliando a desigualdade. Em alguns casos, praças do setor operacional chegam a superar 300 horas mensais de trabalho, enquanto militares administrativos, mesmo com a DEAEV, registram cerca de 203 horas no mesmo período.  Esse cenário tem gerado questionamentos sobre princípios constitucionais como a isonomia, a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde do trabalhador, fundamentos previstos tanto na Constituição Federal quanto em legislações estaduais e portarias da própria corporação. COMPARATIVO - Em Santa Catarina, por exemplo, houve regulamentação específica sobre a carga horária dos militares, o que, segundo representantes de entidades locais, trouxe maior equilíbrio entre o trabalho administrativo e o operacional, fortalecendo a valorização da tropa. RECONHECIMENTO-   O debate no Paraná busca, de forma serena e institucional, sensibilizar o comando da corporação e o governo estadual para que se avaliem medidas compensatórias justas ou a adequação da carga horária, garantindo maior equilíbrio e valorização de quem atua diretamente no atendimento das ocorrências. Trata-se de uma pauta que envolve não apenas os militares, mas também seus familiares, que convivem diariamente com a sobrecarga de horas de serviço e as consequências disso para a saúde e o convívio social.