POLÍTICA/ PARANÁ: Recursos para cidades do Paraná

 
Richa e Ratinho autorizam licitação de R$ 8 milhões para 17 cidades

O governador Beto Richa e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr, autorizam hoje, às 17h no Palácio Iguaçu, mais uma série de licitações que passam de R$ 8 milhões para obras, compra de equipamentos e asfalto em 17 cidades. Os recursos são do PAM (Programa de Apoio aos Municípios), Promap (Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos Rodoviários às Prefeituras) e do SFM (Sistema de Financiamento aos Municípios. Do total, R$ 2,7 milhões serão repassados à fundo perdido às prefeituras. Somente do PAM, o Governo do Paraná vai repassar R$ 150 milhões, a fundo perdido, para os municípios paranaenses.

Deputados autorizam nova licitação para registro de contratos de veículos

A Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto que muda a forma de cobrança da taxa do registro de contratos de financiamento de veículos. Atualmente, o serviço é feito por convênio entre Detran e a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização. O convênio, firmado em 2007, vigora no Paraná e em mais 10 estados e está sendo contestado pelo Tribunal de Contas do Estado e por ação popular aberta em 2010. Para regularizar a situação, a Assembleia autorizou nova licitação para contratação de empresa que ofereça os serviços com taxas proporcionais ao valor do veículo financiado. Atualmente, os valores cobrados são, na maioria das vezes, acrescidos nas parcelas pagas pelo comprador, sem especificação.  “A licitação permite a escolha de uma empresa através de licitação, que possa prestar o serviço de acordo com as regras estabelecidas pelo governo, inclusive em relação à transparência do valor cobrado pelos registros. A mudança vai beneficiar o cidadão, que vai saber exatamente quanto irá pagar no registro quando financiar um carro. Hoje não há uma tabela dos valores cobrados”, explicou o líder do Governo, Ademar Traiano (PSDB).