“Festa rave” não poderá ser realizada neste sábado

Ele lembrou que, além das infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, há risco à integridade física tanto dos participantes da festa, quanto dos que trafegam pela rodovia. O promotor menciona também a falta de estrutura e segurança do município para receber um evento de tal natureza; a ausência de todas as autorizações necessárias para a realização do evento; e a manifestação contrária dos moradores vizinhos do Castelo Eldorado – foram colhidos depoimentos dos moradores que se opõem à festa. Na ação, o MP-PR requereu à Justiça a antecipação dos efeitos da tutela, para que fosse determinada ao organizador do evento a obrigação de não realizá-lo, sob pena de multa no valor de R$ 110 mil, em caso de descumprimento. Além disso, o promotor de Justiça requereu a expedição de ofício às autoridades policiais (Militar, Civil e Rodoviária Federal) e ao Conselho Tutelar da cidade, para que fossem adotadas todas as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial. A juíza Karina de Azevedo, de Marilândia do Sul, concedeu liminar, proibindo a realização da "Wood Castle Music Festival”, visando evitar a ocorrência de males maiores à sociedade, e explicou que a decisão foi pautada “no direito constitucional à segurança pública, a todos pertencente, somado ao dever do Estado de garantir a segurança da população em geral, com a impossibilidade de atendimento a eventos dessa natureza”.
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