CONGRESSO EM FOCO

Relatório de Sérgio Souza que acaba com voto secreto é aprovado na CCJ

Depois de mais de três horas de debate, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (22) relatório do senador Sérgio Souza (PMDB/PR) que acaba com o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores. Agora, a decisão está no Plenário do Senado, que precisa aprovar a matéria para que seja promulgada. Sérgio Souza rejeitou quatro emendas de Plenário apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam assunto. Ele recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e rejeitou ainda as PECs 20 e 28 de 2013. Assim, prevaleceu o entendimento de que o voto deve ser aberto e irrestrito em todas as instâncias do Poder Legislativo de todo país. “A sociedade brasileira vive um estágio da democracia que não se admite mais o voto mascarado, o voto secreto. O que o povo brasileiro quer é saber como vota seu representante. Aquele que tem medo de votar abertamente, então que não dispute, que não seja parlamentar”, afirmou Sérgio Souza.  Se for mantido no plenário o parecer da CCJ, o voto terá de ser aberto não só para a cassação de mandatos parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras.