CONGRESSO EM FOCO

Sérgio Souza rejeita emendas e mantém relatório favorável ao fim do voto secreto no Legislativo

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) entregou nesta terça-feira (8/10) ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 43 de 2013, que têm como objetivo abolir o voto secreto em todas as votações no Legislativo.  Com a decisão de Souza, que é o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC mantém o texto originário da Câmara dos Deputados, prevendo o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional, além de abranger as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.  Depois de intensas discussões entre os líderes partidários, a proposta havia sido reenviada à CCJ, na semana passada, para análise de três emendas apresentadas em Plenário de autoria dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). 
As emendas de Lobão Filho e Aloysio Nunes foram redigidas de forma diferente, mas tinham um mesmo objetivo: acabar com o voto secreto apenas nas deliberações sobre cassação de mandato parlamentar. A de Romero Jucá também tornaria aberta a votação de vetos presidenciais pelo Congresso.  A decisão de Souza incide não só sobre a PEC 43/2013, mas também sobre a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), e a PEC 28/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que são correlatas, tramitaram em conjunto e passaram, na quarta-feira (2), pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação.  Para Sérgio Souza, o voto aberto amplo permite que o cidadão acompanhe o desempenho de seus representantes no Congresso, nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas. “O voto aberto em todas as votações do Legislativo é necessário para que, de fato, haja transparência e venhamos a ter a tão sonhada reforma política”, argumenta. Ainda não foi definida a data que o texto será apreciado na CCJ.