NACIONAL - Dilma sanciona lei do programa Mais Médicos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (22) a lei que institui o Programa Mais Médicos. A Medida Provisória foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional e estimula e garante a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões onde há carência desses profissionais, como nas periferias dos grandes centros, municípios do interior e em regiões isoladas.   Segundo dados do Ministério da Saúde, a atuação dos médicos que participam do programa já atingem 4,2 milhões de brasileiros em pouco mais de três meses. “O Mais Médicos é uma ação objetiva para enfrentar e vencer a desigualdade de acesso à saúde que recorta nossa sociedade”, disse Dilma durante a cerimônia de sanção da Lei. “Esse programa é importantíssimo para que a gente tenha um atendimento à população, pois está levando médicos para as cidades e para as regiões onde há falta desses profissionais”, ponderou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Os profissionais selecionados na primeira etapa do programa estão atuando em 577 municípios e 17 distritos sanitários indígenas. Segundo dados do governo federal, do total de locais atendidos, 423 são cidades com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, que possuem mais de 80 mil habitantes e menor renda per capita, além de regiões indígenas. As demais áreas atendidas são periferias de 20 capitais e 151 regiões metropolitanas. A lei também muda a responsabilidade pela emissão dos registros dos médicos com diplomas no exterior para o Ministério da Saúde. Com essa mudança, a partir dessa semana, todos os profissionais estrangeiros que participam do programa começam a receber do Ministério o registro único, uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira de registro fique pronta.  Além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participaram da cerimônia, o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 'Agência Notícias PR'