Polêmica - APUCARANA: Justiça inocenta Beto Preto e Dr. Gil

MATÉRIA ATUALIZADA

Ex-prefeito acusava ex-secretário de saúde por suposta irregularidade no pagamento de salário a odontólogo

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Apucarana, Laércio Franco Júnior, inocentou o ex-secretário municipal de saúde e atual prefeito Carlos Alberto Gebrin Preto, em Ação Civil de Improbidade Administrativa, que havia sido proposta pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer. A ação foi impetrada por Pegorer, por meio de advogado contratado pela prefeitura, durante o seu segundo mandato como prefeito de Apucarana (2001/2004). Na época o ex-prefeito propôs a ação civil pública, contra o ex-secretário municipal de saúde, Dr. Beto Preto, alegando que ele teria beneficiado o cirurgião dentista Gil de Ávila Ribeiro (já falecido), com remuneração superior ao valor estabelecido em concurso público, durante o período de 1998 a 2000. Notificados judicialmente, Beto Preto e o odontólogo concursado Gil de Ávila Ribeiro alegaram cerceamento de defesa pela ausência de procedimento administrativo, perseguição por motivação política e vingança pessoal, além da inexistência de atos de improbidade administrativa e até sumiço de documentos que deviam estar arquivados na Autarquia Municipal de Saúde. Testemunhas comprovaram que o dentista, efetivamente, prestou serviço em jornada dupla e, no decorrer do processo, o autor da ação não apresentou qualquer prova em contrário. “A carga horária era cumprida em jornada de 40 horas semanais, o que justificava o valor pago ao Dr. Gil Ávila Ribeiro”, lembrou nesta semana o prefeito Beto Preto.

LEGAL -
Em sua sentença o juiz Laércio Franco Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana fundamentou sua decisão na Lei Municipal 068/97, que autoriza a Autarquia Municipal de Saúde a pagar proporcionalmente à carga horária realizada. “Conclui-se que, a critério da Autarquia Municipal de Saúde, a carga horária poderia ser modificada para 40 horas e, nesta hipótese, os vencimentos seriam calculados proporcionalmente”, argumentou Franco Júnior. “Julgo improcedente o pedido e condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte requerida”, concluiu o juiz em sua sentença, determinando a citação de herdeiros do Dr. Gil de Ávila Ribeiro. Com relação à sentença recém-pronunciada pela Justiça nesta ação, o prefeito fez um desagravo em memória ao Dr. Gil. “Considero que também foi feita justiça quanto à conduta idônea e a trajetória profissional do Dr. Gil de Ávila Ribeiro em Apucarana”, concluiu Beto Preto.

Advogado de Curitiba custou R$ 600 mil

Ao comentar ontem a improcedência da ação proposta pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer, o atual prefeito Beto Preto disse que se tratava de uma típica situação de retaliação política. “Esta foi a segunda ação de autoria de Pegorer, contra a minha pessoa, que acabou derrubada na Justiça. Confio na Justiça, por ter a convicção de que minha atuação na gestão pública sempre foi diferente do perfil destes detratores”, avaliou Beto Preto. Beto Preto fez questão de lembrar ainda que, visando propor ações contra seus adversários políticos, o ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer contratou, com dispensa de licitação pública, o advogado Francisco Andreoli, de Curitiba, por mais de R$ 600 mil. “À época, essa contratação patrocinada pelo ex-prefeito Pegorer, gerou muita críticas e até protestos entre os advogados de Apucarana, em função do alto valor da remuneração – com dispensa de concorrência pública - e pelo desprezo aos profissionais que atuam nas mais variadas áreas do Direito no Município”, recordou Beto Preto.