01/10/2013

Polêmica- COPEL x PRFEITURAS

Iluminação pública é tema de palestra que será ministrada a prefeitos em Londrina e debaterá a obrigatoriedade de prefeituras assumiram a manutenção do serviço

A gestão da iluminação pública pelas administrações municipais a partir das mudanças normativas ocorridas em 2010 será o tema de uma palestra que o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto, ministrará em Londrina, na próxima quarta-feira (02). O evento é aberto a prefeitos, técnicos das administrações municipais e à população em geral, e será realizado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina, das 9h às 12h. Além do representante da agência reguladora, participa do encontro o superintendente de Relacionamento com Cliente da Copel, Hemerson Luiz Pedroso. Os municípios brasileiros têm prazo até 31 de janeiro de 2014 para assumir os serviços de manutenção da iluminação pública. No Paraná, dos 396 municípios da área de concessão da Copel, 305 já são responsáveis pela manutenção do acervo, enquanto 91 se preparam para assumir os serviços.  HISTÓRICO - A devolução do acervo de iluminação pública aos municípios foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com a publicação do artigo 218 na Resolução 414, em setembro de 2010. Inicialmente, o prazo determinado para cumprimento era de 24 meses, ou seja até 15/09/2012. Porém, em abril de 2012 o prazo foi estendido para 31/01/2014, com a publicação da Resolução Normativa 479. Esta semana foi divulgada uma série de novas audiências públicas para discussão deste cronograma, em reuniões que serão realizadas em São Paulo (SP), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

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