POLÍTICA/ PARANÁ

Mar Territorial do Paraná: Uma luta de todos

O ex-governador Orlando Pessuti participou nesta segunda-feira (21), da discussão sobre o “Novo Mar Territorial do Paraná”, promovido pelo Movimento Pró-Paraná, realizado na Associação Comercial do Paraná. O objetivo do encontro foi discutir a importância dos novos critérios para a delimitação do Mar Territorial no Brasil, que tramita no Congresso Nacional.   Para Pessuti, a iniciativa do encontro foi bastante positiva, uma vez que abre espaço para debater um tema de grande interesse econômico para o Estado. Segundo ele, o traçado criado e regulamentado em 1986, com a expansão a partir da costa brasileira, se fechando nas margens do Paraná e do Piauí, gera uma concentração das receitas do petróleo em favor de alguns estados e municípios.
“Não fosse isso, o nosso Estado poderia ser hoje um grande produtor de petróleo”, avaliou. O senador Sérgio Souza, palestrante do evento, foi o relator do Projeto de Lei (PLS) 96/2013, que propõe nova metodologia de projeção dos limites entre estados e municípios no mar para distribuição de royalties e demais receitas decorrentes da extração de petróleo e gás natural. Ele ressaltou a necessidade de se estabelecer os novos critérios, como forma de permitir uma distribuição mais equitativa das receitas de petróleo. “Por causa disso, o Paraná está tendo um prejuízo de bilhões de dólares”, afirmou o senador.  Souza também alertou sobre a possibilidade do projeto ficar muito tempo parado, uma vez que não existe interesse de alguns estados. “Por isso é importante que os paranaenses fiquem atentos para a tramitação do projeto cuja proposta aguarda a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, salientou. Na opinião do presidente do Movimento Pró- Paraná, Jonel Chede, “essa é uma questão que vem prejudicando o Paraná e por isso é uma causa de todos nós”. Ele lembrou também que a reivindicação é respaldada em estudos técnicos e jurídicos, elaborados pela Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná e pelo setor de Ciências da Terra da UFPR. O evento contou com a presença do presidente da ACP, Edson Ramon, de representantes da Universidade Federal do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades.