CONGRESSO EM FOCO

Sérgio Souza comemora fim do voto secreto para cassação de mandatos e vetos

As Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram hoje (28), em sessão conjunta, a emenda constitucional 76/2013, que acaba com o voto secreto nas votações em processos de casação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que originou a nova emenda constitucional, foi aprovada na terça-feira (26), no Senado. O relator, senador Sérgio Souza (PMDB/PR), apresentou relatório para manter o texto-base da matéria, prevendo o voto aberto em todas as votações do Senado, da Câmara dos Deputados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. 
No entanto, os senadores mantiveram as votações por escrutínio secreto no caso de escolha de membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado e de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal federal (STF), procurador-geral da República e dirigentes de agências reguladoras. A decisão também só é valida no âmbito do Congresso Nacional. “Não foi a decisão ideal, mas fiquei satisfeito porque já avançamos nessa questão. A postura e a transparência devem ser obrigação do parlamentar. Por isso defendi o voto aberto em todas as circunstâncias”, afirmou Sérgio Souza. Durante a votação da proposta no Senado, foi aventada a possibilidade da devolução dos itens discordantes – votação para mesas diretoras e escolha de autoridades – para novo exame pelos deputados, mas essa possibilidade de “fatiamento” da PEC foi descartada. Prevaleceu no texto da EC 76/2013 a mudança na Constituição aprovada no Senado na noite de terça. E, a partir de entendimento entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, essa parte da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode então ser promulgada.  Sérgio Souza também foi relator da PEC 20/2013, do senador Paulo Paim, que tramitou em conjunto com a PEC 43, e do Projeto de Resolução (PRS 8/2013), que limita as votações secretas no Senado às hipóteses previstas na Constituição. “A população quer evitar o corporativismo dentro do Congresso Nacional quando houver votação de cassação de mandato, com a preocupação de coibir a corrupção”, apontou o senador. Para o parlamentar paranaense, as manifestações populares de junho e julho deste ano fizeram com que a tramitação das propostas para acabar com o voto secreto no Congresso fosse mais rápida.