11/06/2014

Polêmica - MARUMBI

Ex-presidente da Câmara Municipal de Marumbi tem contas julgadas irregulares
A falta de divulgação de informações orçamentárias e financeiras e a ausência de encaminhamento do Sistema de Informações Municipais - Atos de Pessoal (SIM-AP) levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a julgar pela irregularidade das contas, referentes a 2012, do ex-presidente da Câmara Municipal de Marumbi (Norte), Mauro Aparecido Martins.  Na sessão de 7 de maio, a Segunda Câmara também determinou a aplicação de sete multas a Mauro Aparecido Martins: duas no valor de R$ 725,48, ou R$ 1.450,96; e outras cinco, no mesmo valor, totalizando R$ 3.627,40. A atual presidente da Câmara, Ana Paula Gimenez Biz de Nes, também recebeu duas multas, no valor de R$ 725,48 cada - totalizando R$ 1.450,96.  O motivo das sanções impostas foi a ausência de encaminhamento do sexto bimestre do SIM-AP, que estava sob sua responsabilidade, e também a falta de publicação de informações orçamentárias e financeiras. As sanções estão previstas no Artigo 87, Inciso III, da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). A decisão, da qual cabe recurso, foi embasada em instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Congresso tem reuniões canceladas por falta quórum
Todas as reuniões marcadas para as diversas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram canceladas nesta quarta-feira por falta de quórum (quando não há o mínimo necessário de pessoas para realizar uma reunião). Parte dos parlamentares não concorda com um decreto da presidente Dilma Rousseff que institui a Política Nacional de Participação Popular. A medida prevê consultas públicas para a tomada de decisões de todos os órgãos do governo.
Prazo para inscrições no ProUni termina hoje
Termina hoje o prazo para estudantes se candidatarem a bolsas do ProUni. Os alunos precisam ter participado da última edição do Enem e não podem ter zerado a prova de redação. De acordo com o MEC, são oferecidas cento e quinze mil bolsas de estudo para cursos de graduação em universidades particulares. O número representa um aumento de 28% na comparação com a oferta do ano passado.
Correios reajustam tarifas do serviço postal
As tarifas dos serviços postais dos Correios tem um aumento de 7,85% a partir desta quarta-feira. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. A carta simples vai ter o valor corrigido de 80 para 85 centavos. A correspondência comercial, hoje em 1 real e 20 centavos, passará a custar 1 real e 30 centavos. O valor de cartas e telegramas internacionais vai ser reajustado pelo mesmo índice.

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