CÂNDIDO DE ABREU - POLÊMICA

Promotoria de Justiça moveu ação civil pública contra a Câmara de Vereadores por falta de transparência no portal eletrônico. O atual presidente, Pedro Derbli, informou que a ação já foi suspensa por conta de um TAC   

       Em Cândido de Abreu, o GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa da Região de Guarapuava, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido de Abreu, entrou com uma ação civil pública para comunicação de obrigação de fazer e não fazer com pedido de antecipação de tutela, contra a Câmara Municipal de Vereadores, que tem como atual presidente, o vereador Pedro Cesar Derbli. Ao ler trechos da ação, foi possível perceber que o MP está cobrando mais clareza no Portal de informações da casa de leis, no âmbito do projeto denominado “Transparência nos Municípios”. Trata-se de iniciativa do Ministério Público do Estado do Paraná, iniciada em 2013 e ampliada para todos as Comarcas estaduais em 2015, que tem por objeto implementar, de forma padronizada, os Portais de Transparência de todos os Municípios e Câmaras Municipais do Estado do Paraná. Os promotores perceberam que as atualizações, que deveriam estar disponibilizadas em seu Portal da Transparência, hospedado na página eletrônica do Poder Legislativo, estão incompletas, apesar de haver uma empresa contratada e recebendo dinheiro para atualizar os dados. "Verificou-se que as obrigações referentes à transparência da gestão pública,  nunca chegaram a ser satisfeitas pelo requerido. Ao contrário, seus representantes têm resistido obstinadamente a buscar o aprimoramento da publicidade de forma voluntária ou acordada, motivo pelo qual se fez necessário buscar sua satisfação judicialmente". Na ação, o MP solicitou, a comarca, a tutela provisória antecipada de urgência, a fim de determinar que a Câmara tome as providências, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de R$ 20.000,00, a ser suportada pessoalmente pelo Presidente da Câmara, Pedro Derbli e outras punições, em um ação de 100 mil reais. RESOLVIDO - Por telefone (Whatsapp), falamos com o atual presidente da Câmara, o senhor Pedro Cesar Derbli e também com o assessor jurídico da câmara, o Dr. Robson Sêga. Eles informaram que a ação já deixou de existir, ou está suspensa, porque no dia 02 de maio, de 2019, em reunião com promotores, a Câmara assinou um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, e terá agora, um prazo de 180 dias, para fazer as adequações. Derbli disse ainda que os problemas, referentes ao Portal, vem de gestões anteriores e que ela acreditava que a empresa responsável  é quem deveria prestar contas.  Também afirmou que todas as solicitações dos Promotores, serão atendidas e que, não há motivos, para omitir qualquer tipo de informação.   (Reportagem de Ronaldo Senes,  Berimbau, com colaboração de Roberto Carlos, o Faiska)