terça-feira, 14 de maio de 2019

CORRUPÇÃO - Superior Tribunal de Justiça manda soltar Temer

        (AGÊNCIA BRASIL)   A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, neste dia 14 de maio,  por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer fosse solto. Ele foi preso preventivamente, em  9 de maio,  em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.  A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes. Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente. No momento, Temer estava preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.

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