sexta-feira, 17 de maio de 2019

DROGADO - Aprovado projeto que prevê internação involuntária de viciados

             O Senado aprovou o projeto que muda a política nacional de drogas e prevê internação involuntária de dependentes químicos. A dependência química se tornou um problema social e de saúde pública no país. Um dos principais pontos do projeto aprovado é a internação involuntária, sem o consentimento do dependente de drogas. O pedido pode ser feito pela família ou responsável, mas, na absoluta falta deles, a internação pode ser pedida por um servidor da área de saúde, assistência social ou do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Sisnad. A internação só poderá ser feita com autorização de um médico, que deverá levar em conta a avaliação sobre o tipo e a quantidade da droga e a comprovação de que não cabe alternativa terapêutica. Nesse caso, o dependente só poderá ser internado em unidades de saúde ou hospitais gerais que tenham equipes multidisciplinares e, no máximo, por três meses. A família ou o responsável legal pode pedir a interrupção do tratamento a qualquer momento, mas só o médico pode dar alta para o paciente. Na atual lei de drogas, não existe essa possibilidade de internação contra a vontade do dependente. Esse tema é tão polêmico que a proposta se arrastou no Congresso por quase dez anos. Agora, só falta a sanção presidencial. O autor do projeto, que na época era deputado, é o hoje ministro da Cidadania do governo Bolsonaro. Osmar Terra diz que a lei reforça a nova política que endurece o combate e enfrentamento ao tráfico de drogas, segundo ele, com garantia de tratamento a quem precisa. (JN)

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