sexta-feira, 5 de julho de 2019

REFORMA - Reforma da Previdência passa pela comissão especial

               A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4 de julho, de 2019) o texto elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. Falta votar os destaques, que podem modificar alguns trechos do parecer. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemorou a aprovação do texto. Para ele, o governo dialogou com todos os parlamentares e frisou que o acordo fechado permitiu que todos contribuíssem com a reforma sem exceção para nenhuma categoria.  "O Brasil tem solvência fiscal, está resolvido seu problema fiscal pela próxima década e talvez pelas próximas duas décadas, o que significa que o nosso país passará a estar do lado das principais nações do mundo".  A oposição protestou, tentando obstruir a votação. Vice-líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), criticou a proposta, por considerar que o texto prejudica os mais pobres.  "Isso é um ajuste fiscal, não é uma reforma da Previdência".  Houve tentativas sem sucesso de abrandar as regras para os policiais. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), criticou o presidente Bolsonaro e disse que ele quer privilegiar algumas categorias em detrimento de outras.  "O senhor Jair Bolsonaro disse que errou ao não ter colocado regras mais brandas para policiais, mas e as professoras? 85% do magistério são mulheres, e os milhões dos trabalhadores do regime geral, ele não errou, não?".  O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), afirmou que o texto do relator foi o mais consensual possível.  "Faz aqui o papel correto a oposição, mas quando estiveram no poder também tentaram fazer a reforma e não conseguiram, esta é realidade. Esse é o momento, este relatório do Samuel Moreira é o relatório mais consensual que poderia acontecer".  Como regra para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no mesmo cargo para ambos os sexos. (Rádio Câmara) 

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