30/09/2019

DECLARAÇÃO DO ITR - FIM DO PRAZO

Prazo para declaração do imposto de ITR termina nesta segunda-feira, dia 30 de setembro, de 2019 
A reportagem é do Canal Rural, e diz que o período para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019 encerra nesta segunda-feira, 30. Os proprietários rurais devem apresentar a DITR que deve ser elaborada com o uso de computador utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2019 (Programa ITR 2019), disponibilizado no site da Receita Federal. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) recomenda que sejam seguidas as orientações da Receita Federal para a declaração. Em 2019, o proprietário deve declarar também o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é exigido, por exemplo, para a concessão de crédito por instituições financeiras. Independentemente de um imóvel rural ser produtivo ou não há tributos sobre ele. O valor do pagamento é feito conforme o tamanho da terra sem contar benfeitorias ou mão de obra empregada. A legislação prevê que devem ser seguidas as orientações publicado no Diário Oficial da União para fazer a declaração. Os proprietários rurais devem estar atentos ao prazo para a declaração do ITR, uma vez que mediante ao não cumprimento será cobrada multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.



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