11/01/2020

DPVAT - Veja como ficou o DPVAT que não acabou, mas reduziu valor

          Depois de uma verdadeira novela, veja como ficou o DPVAT. O imposto não acabou, como o presidente Bolsonaro desejava e acabou barrado na  justiça, mas o valor a ser pagar foi reduzido, por isso, quem já tiver pagado, com valor mais alto, sem a redução autorizada na quinta-feira (9 de janeiro) pelo Supremo Tribunal Federal, vai poder pedir a devolução. Em alguns estados, o DPVAT já está estava sendo cobrado, junto com o IPVA, de acordo com o final da placa de cada veículo. A seguradora Líder, que administra o DPVAT, disse que vai depositar o valor na conta-corrente ou na conta-poupança de quem pagou a mais, mas não é já. O programa para pedir a restituição pela internet só deve ficar disponível na próxima quarta-feira (15 de janeiro). A seguradora diz que, depois de fazer o pedido de ressarcimento, o dono do veículo deve receber o valor em até dois dias úteis. O DPVAT é o seguro que todos os donos de veículos pagam e serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Os novos valores foram confirmados na quinta-feira (9 janeiro), depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, aceitou os argumentos da Advocacia Geral da União e reconsiderou a própria decisão, autorizando o seguro com valor menor. Com a nova decisão, anunciada na quinta-feira, o seguro para automóveis, por exemplo, cai de R$ 16,21 cobrados em 2019 para R$ 5,23, uma redução de 68%. Para motos, de R$ 84,58 para R$ 12,30, queda de 86%. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), a quem a seguradora Líder é subordinada, disse nesta sexta-feira que já está acompanhando o processo para evitar que os proprietários de veículos fiquem no prejuízo. “Existe um prazo específico que está sendo divulgado para o ressarcimento. Se esse prazo não for cumprido, ele deve procurar a Susep. A gente está empenhando o máximo de esforço possível para resolver esse tipo de problema”, afirmou Vinicius Brandi, diretor da Susep. DPVAT. (Jornal Nacional) 

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