15/11/2020

ELEIÇÕES - TRE anuncia medidas de segurança e Lei Seca no dia do pleito

Neste domingo a venda de bebida alcoólica está proibida das 05 às 17 horas em todo Estado do Paraná 
     As eleições municipais deste domingo, 15 de novembro, terão um cuidado especial da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O pleito contará com esquema envolvendo mais de 10 mil policiais militares e civis, com suporte de viaturas, motos e aeronaves. Todos os cuidados para prevenção ao coronavírus serão aplicados, e os policiais seguirão as medidas sanitárias. O trabalho abrange a distribuição e acompanhamento das urnas eletrônicas, policiamento nos 4.800 locais de votação e 21.885 seções eleitorais do Estado, encaminhamento dos infratores e a segurança reforçada nos pontos de apuração de votos. A estratégia da Secretaria da Segurança Pública, apresentada nesta sexta-feira (13), em encontro com a imprensa realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba. A estratégia foi elaborada junto com os comandantes das instituições vinculadas à Secretaria, visando que que as ações preventivas alcancem todos os 399 municípios, com a presença constante de equipes e viaturas. A coordenação é da Secretaria da Segurança e o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) será o ponto focal de informações e acompanhamento em tempo real dos trabalhos nas ruas. "Vamos trabalhar de forma integrada, em parceria e total alinhamento com o TRE. A participação dos órgãos da Secretaria da Segurança Pública será total”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “O CICCR será nosso ponto focal, onde faremos a coleta das informações e de onde acompanharemos todos os trabalhos no dia da eleição. Teremos condições de prestar todas as informações necessárias ao TRE. Nas ruas a PM estará com um grande aparato para proteger o cidadão no momento de ele exercer sua cidadania", destacou. ORIENTAÇÕES - As forças de segurança do Paraná atuarão em consonância com as orientações do TRE, prestando assistência ao longo do dia. O reforço do policiamento também será voltado ao combate a crimes e contravenções eleitorais e outras irregularidades, em apoio à Justiça Eleitoral, principalmente para coibir o derramamento de propaganda eleitoral próximo aos colégios eleitorais e a prática de boca de urna. "As forças de segurança estão organizadas, desde o início da pandemia já trabalhando nessa questão”, disse o presidente do TRE, desembargador Tito Campos de Paula. “A Polícia Federal, que tem a atribuição de cuidar das eleições, a PM está com 10 mil homens espalhados pelos 399 municípios, a Polícia Civil cuidando da parte judiciária, enfim todas as forças estão integradas para fazer essa atuação e garantir a segurança”, afirmou o desembargador. “Neste ano, com o agravante da parte sanitária e a questão de aglomeração de pessoas, o trabalho será intensificado em todo o Estado." Em Curitiba, as pessoas que forem flagradas cometendo crimes eleitorais serão encaminhadas ao Fórum Eleitoral, para a lavratura de Termo Circunstanciado. Nos municípios do Interior os detidos serão encaminhados às delegacias de Polícia Civil. A Polícia Federal ficará responsável pela questão, nos locais onde possuir unidades. "Já estamos em operação, pois além de manter o policiamento no Estado, em alguns pontos estamos em atividade para prover a segurança necessária”, explicou o comandante-geral da PM, coronel Péricles de Matos. “Temos um planejamento bem feito, em consonância com o TRE, e vamos fazer aplicação do nosso pessoal de maneira estratégica. Entendemos que teremos um processo seguro e tranquilo, com a garantia ao cidadão do exercício do voto”, disse ele. LEI SECA - O consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos será proibido em todo o Paraná das 05h às 17h do domingo, dia do pleito. A medida, divulgada por meio da resolução nº 395/2020, assinada pelo secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, tem a intenção de garantir a ordem e a tranquilidade pública no período da votação. PRISÕES – De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737), de terça-feira (10/11) até 48 horas após o encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em situação de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (medidas cautelares da justiça). Também é crime o transporte irregular de eleitores, fazer uso de alto-falantes, amplificadores de som, promoção, carreata, arregimentação de eleitor e propaganda de boca de urna, assim como a divulgação de qualquer tipo de propaganda de partidos políticos e candidatos, e a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos pela internet. POLÍCIA MILITAR – A atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será coordenada pelos respectivos Comandos Regionais. Os trabalhos da PM se iniciam com o acompanhamento da distribuição das urnas eletrônicas, aos locais de votação, para que os equipamentos cheguem ao destino sem intercorrências. No o domingo, o policiamento se dará em todos os locais de votação. Após o pleito, a PM também reforçará a presença durante o recolhimento das urnas e o policiamento será feito enquanto houver necessidade. CAPITAL - Em Curitiba, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) fará policiamento permanente no Fórum Eleitoral entre sábado e domingo para garantir normalidade dos trabalhos, e também terá efetivo em prontidão para casos de necessidade de aplicação. Já nas imediações do TRE, a Polícia Militar intensificará o policiamento com o controle de tráfego e do trânsito. O Batalhão de Polícia Escolar Comunitária (BPEC) apoiará os Comandos Regionais em todo o Estado. No Interior, além do BPEC, as unidades contarão com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). O Corpo de Bombeiros do Paraná também atua nas eleições com vistorias prévias nos locais de votação e apuração, a fim de prevenir incêndios. Também prestará socorro por meio do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate). POLÍCIA CIVIL – Os delegados das delegacias regionais e subdivisões de todo Estado estarão a postos para prestar os devidos serviços de Polícia Judiciária, em continuidade às situações atendidas pela Polícia Militar, em consonância com a Polícia Federal. Haverá equipes de unidades especializadas de prontidão para atuar em casos específicos. Escrivães e investigadores também atuarão no domingo distribuídos entre a Capital e as mais de 22 Subdivisões Policiais. CONDUTAS PROIBIDAS – Segundo o Plano Estratégico de Atuação Integrada das Eleições 2020, no dia de votação é proibido portar celular, câmara fotográfica, filmadora, radiocomunicador ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Até o término da votação, fica proibida a aglomeração de pessoas com trajes, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos.

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