08/07/2021

Promotoria aciona prefeito de Corumbataí para que exonere filha de 18 anos

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, no Centro-Ocidental do estado, ajuizou ação civil pública para que a filha do prefeito seja exonerada do cargo de secretária de Ação Social de Corumbataí do Sul (município da comarca). A secretária tem apenas 18 anos e não possui qualificação técnica para o cargo – configurando-se, como aponta o MPPR, clara prática de nepotismo.  Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa para que o gestor municipal exonerasse a filha e se abstivesse de nomear ou contratar parente até o terceiro grau para cargo de direção, chefia ou assessoramento sem qualquer qualificação técnica comprovada documentalmente. O prefeito, entretanto, não atendeu à recomendação.  A ação requer liminarmente que o chefe do Executivo seja obrigado a exonerar a filha do cargo e que fique proibido de realizar novas nomeações de parentes sem qualificação técnica para cargos em comissão. Na análise do mérito, pede que seja declarada nula a nomeação e que ambos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. (08 de julho, de 2021)

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