26/08/2021

FAXINAL - Após liminar, Motocross foi mantido, mas sem a presença de público

A CBM - Confederação Brasileira de Motociclismo e a prefeitura de Faxinal, divulgaram uma nota para informar que, em obediência a decisão liminar, do meritíssimo Juiz, Dr. Guilherme de Mello Rossini, decidiu manter a realização do Motocross, mas sem a presença do público. Como divulgamos, após provocado pelo Ministério Público, Comarca de Faxinal, o Poder Judiciário concedeu liminar favorável, ao pedido do MP, pela não realização de evento em Faxinal, com a presença de espectadores. A "Ação de obrigação de não fazer", saiu em despacho, assinado pelo juiz, na tarde deste dia 26 de agosto. Em um documento, com dezenas de páginas, a promotoria, traz, entre os argumentos, o risco por conta da pandemia. Leia o trecho: "Aponta-se que, em que pese tenha sido editado Decreto Municipal regulando a realização de eventos esportivos e similares (nº 10.614/2021), a legislação estadual – notadamente, os Decretos Estaduais nº 8.178/2021 e 8.343/2021 – imporiam óbices substanciais à sua realização. Isso porque contrariaria os decretos estaduais à medida que o evento: a) contaria com a presença de público em pé; b) teria duração superior a 6 (seis) horas; c) contaria com presença de público; d) não haveria controle de entrada; e) possuiria caráter internacional, contando com participantes advindos dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia", diz trecho da ação. Além de suspender o evento aberto, a liminar também impõe multas pela divulgação, após decisão e notificação, em relação ao referido evento. Portanto, após a liminar e divulgação da nota dos organizadores, fica evidentes que haverá Motocross, mas será proibida a entrada de pessoas, que não sejam pilotos, equipes ou organização. SOBRE O EVENTO - Como divulgado, acontece, em Faxinal, o Campeonato Brasileiro de Motocross 2021, a 1ª e 2ª etapa e ainda a 4ª etapa do Campeonato Paranaense de Motocross. A etapa de abertura, com participação de pilotos do Paraná e do Brasil, foi programada para o final de semana, entre os dias 27 a 29 de agosto, na mesma pista utilizada em 2019, próxima à entrada da cidade, em frente a PR-272.

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