03/12/2021

BRASÍLIA - Decreto do presidente Bolsonaro regulamenta o vale-gás

O presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto que regulamenta o programa "Auxílio Gás dos Brasileiros". O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (3 de dezembro). O benefício será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. O decreto não estabelece quando o benefício começa a ser pago. A nota é do portal G1 e diz que o programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas. Para custear o programa, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões. O objetivo do programa é dar um alívio para a população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão de 13 kg no país está, hoje, em R$ 102,46. QUEM TEM DIREITO - Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o decreto, as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medidas protetivas e que se encaixem nos demais critérios terão prioridade no pagamento dos benefícios. O governo vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos. Os recursos recebidos pelos beneficiários do Auxílio Brasil serão considerados para calcular a renda de quem pode receber o vale-gás e vice-versa. O vale-gás poderá ser acumulado com outros benefícios, como o Auxílio Brasil.  (Fonte G1)

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