Páginas


13/12/2022

Ação integrada leva a unidade prisional certidões retificadas de travestis e transexuais

  A Polícia Penal entregou nesta segunda-feira (12 de dezembro) certidões de nascimento com retificação de prenome e gênero para mulheres travestis e transexuais privadas de liberdade. A ação faz parte do projeto “Meu nome, meu direito no cárcere”, organizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A entrega foi a primeira do projeto, que teve início em janeiro deste ano. Foram beneficiadas cinco mulheres da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, que é a primeira unidade prisional do Paraná exclusiva para a custódia da população travesti e transexual. A retificação de documentos da população carcerária LGBTQIA+ assegura um caminho mais estruturado para a concretização de seus direitos, pois elimina inconsistências entre nome de registro e nome social, garantindo a regularidade de atos processuais que tramitam em sistemas eletrônicos. A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPE-PR, Mariana Martins Nunes, comentou sobre a importância da parceria com o Estado para a execução do projeto. “A ação é um pouco demorada porque demanda uma série de atuações para regularização dos documentos, por isso contamos com a parceria de alguns órgãos institucionais, principalmente da Polícia Penal do Paraná, que tem nos auxiliado nesse procedimento burocrático. A unidade prisional de Rio Branco do Sul também foi primordial para que pudéssemos executar o mutirão e entregar as documentações diretamente a cada uma que requisitou a certidão retificada”, explicou. O gestor da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, Ubirajara Cordeiro Mattos, disse que o mutirão representou uma conquista dos direitos de travestis e transexuais privadas de liberdade. “No Brasil ainda há desconhecimento sobre o direito ao nome social, conquistado por pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento. Oferecer a retificação do prenome e gênero a esse grupo privado de liberdade é um avanço para garantir dignidade delas”, reforçou. A ação também tem um componente de mudança processual. "Como o Poder Judiciário já expede os documentos com nome social, quando a apenada chegava na unidade, havia um entrave, porque no sistema ainda constava o nome registrado no ato do nascimento. Isso dificultava em casos de pessoas com alvarás de soltura ou outras questões do processo penal", explicou a ouvidora da Defensoria Pública, Karollyne Nascimento. A ação “Meu nome, meu direito no cárcere” continuará suas atividades e vai atender outras pessoas privadas de liberdade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...