FAXINAL - PL do remédio gratuito à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol

Vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 048/2023, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A medida é de autoria do vereador Carlos Henrique Dias Batista (MDB), o Carlinhos Vila, e passou por segunda votação durante a 29ª ordinária, em 16 de outubro. O texto seguiu para sanção do Poder Executivo. Conforme aponta o autor da matéria, essas substâncias são muito utilizadas para o tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, dor crônica, transtorno do espectro autista (TEA), estresse, ansiedade, insônia, entre outros. “Conhecemos pessoas que necessitam desses medicamentos, mas não têm condições de comprar. Vimos casos em que foi necessário organizar uma ‘vaquinha’ para tal aquisição”, aponta Carlinhos Vila. Ele ainda ressalta que esse projeto já está sendo implantando em municípios vizinhos, pois é comprovada a eficácia do tratamento em faixas etárias variadas, inclusive em crianças. De acordo com a propositura, para ter acesso aos medicamentos, os pacientes deverão procurar uma unidade de saúde e apresentar prescrição médica, além de laudo que mencione as razões para tal indicação.