DPVAT - Governo Federal quer reativar a cobrança do DPVAT

O governo federal planeja reintroduzir a cobrança do DPVAT, seguro obrigatório para veículos que deixou de ser pago em 2020. Ele alega à iminente escassez de recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A suspensão do pagamento ocorreu  e desde 2021, a gestão do DPVAT passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal, que informou ter pago 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões até 2023. Com um saldo de aproximadamente R$ 790 milhões, a Caixa afirma ser suficiente para cobrir indenizações até 14 de novembro de 2023, deixando vítimas desassistidas há mais de um mês. O seguro obrigatório, que beneficia vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, está em pauta para retorno da cobrança, buscando assegurar a continuidade da cobertura. Um projeto de lei complementar, enviado ao Congresso em regime de urgência, será votado em fevereiro após o recesso. O texto propõe reformular o DPVAT, deixando a gestão dos recursos para a Caixa e direcionando parte das despesas médicas ao SUS, visando reduzir os custos do DPVAT no futuro, segundo o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, do PT-SP.  Se o governo afirma que a cobrança é necessária, a também que faz críticas afirmando que é mais um imposto que está retornando.