Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estimando valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano anterior e é o primeiro proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato. A maior parte dos gastos federais será destinada ao refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão. O texto da sanção será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). Durante a cerimônia de sanção, o presidente vetou aproximadamente R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O veto proposto por Lula será analisado pelo Congresso Nacional, podendo ser mantido ou derrubado. O senador Randolfe Rodrigues informou que o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária devido à inflação menor, que reduz a margem de gastos do governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o corte de recursos, aproximadamente R$ 5,5 bilhões, foi feito em função da inflação mais baixa, poupando integralmente saúde, educação, investimentos do PAC, segurança pública e população mais necessitada. O Orçamento de 2024 prevê um aumento do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412. Destina cerca de R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto o Programa Bolsa Família receberá quase R$ 170 bilhões. O Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, o Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões, e o Fundo Eleitoral, mantendo os R$ 4,9 bilhões, será utilizado nas eleições municipais deste ano. Mais detalhes na Agência Brasil