FAXINAL - Ação de notificação aos proprietários de terrenos baldios

A prefeitura de Faxinal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Vigilância Ambiental, está iniciando uma ação de notificação aos proprietários de terrenos baldios no município. O alerta visa conscientizar os donos desses espaços a manterem suas propriedades limpas, livres de mato, lixo, detritos e entulhos, contribuindo para a segurança dos vizinhos, a preservação do meio ambiente e a saúde pública. A campanha, intitulada "Faxinal Limpa", faz parte de uma série de iniciativas da prefeitura voltadas para a prevenção de doenças, especialmente relacionadas ao combate à dengue, chikungunya, zika vírus e febre-amarela. O secretário do Meio Ambiente, Bruno Bonilha, destaca que a medida está alinhada com o Código de Posturas Municipal, Lei 2312/2023, o Código Tributário 2353/2023, Normas Públicas Ambientais e Sanitárias, e a Lei Municipal 1.175/2006. A ação é uma resposta a denúncias sobre a existência de terrenos com vegetação alta, construções e casas abandonadas com acúmulo de entulhos, representando perigo para a segurança e a saúde pública. PRAZO E MULTA: Os proprietários têm um prazo de 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos baldios, incluindo as calçadas. Após esse período, a Secretaria de Meio Ambiente realizará visitas aos terrenos denunciados, efetuando notificações. Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo, o proprietário estará sujeito a multa, podendo atingir até R$ 3.000,00. INTERVENÇÃO E COBRANÇA DE CUSTOS: Persistindo a irregularidade após 30 dias, a administração pública tomará as medidas necessárias para a limpeza do terreno, cobrando os custos dos serviços diretamente do proprietário. Em caso de recusa em pagar a multa e os custos dos serviços, a dívida será encaminhada para execução judicial ou protesto. Para informações, reclamações e denúncias, os interessados podem procurar a Prefeitura Municipal ou entrar em contato pelos canais de atendimento, como o telefone (43) 3461-1800 ou o e-mail smma@faxinal.pr.gov.br.