Na quinta-feira, o promotor eleitoral Gustavo Marinho, da 28ª Zona Eleitoral da Comarca de Apucarana, impugnou o registro de candidatura de Maurílio dos Santos, candidato a prefeito de Cambira pelo partido Agir. Maurílio, ex-prefeito da cidade, está concorrendo nas eleições de 2024 pela coligação "Determinação e Trabalho", mas foi considerado inelegível devido a uma condenação por injúria racial.
O incidente que motivou a condenação ocorreu em 29 de março de 2015, quando Maurílio invadiu um campo de futebol e proferiu ofensas raciais ao árbitro da partida. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2021, que a injúria racial é equiparada ao crime de racismo, tornando aqueles condenados inelegíveis por até 8 anos após o cumprimento da pena.
De acordo com o promotor Marinho, que falou ao radialista Ely Macedo, da Rádio Nova AM de Apucarana, pena de Maurílio foi extinta em 16 de abril de 2020, o que torna o ex-prefeito inelegível até 2028. O caso agora será analisado pelo juiz eleitoral Dr. Rogério, e, independentemente do resultado, ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O promotor destacou que, embora a injúria racial não estivesse explicitamente listada na Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), o STF reconheceu que o crime faz parte do rol de crimes raciais, aplicando-se a mesma inelegibilidade prevista para o racismo. A decisão do STF foi tomada por unanimidade em 28 de outubro de 2021 e publicada em 22 de fevereiro de 2022. Não conseguimos falar com o candidato para ouvir sua versão.
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