04/12/2024

BORRAZÓPOLIS - Projeto que proíbe "Fogos de Artifícios" gera polêmica na Câmara

O Presidente de Câmara de Vereadores, Rosimar Cerqueira, esclarece alguns pontos polêmicos e fala da importância de ouvir a sociedade  
    A sessão da Câmara Municipal de Borrazópolis, realizada na noite de segunda-feira (02/12/2024), foi marcada por intensos debates em torno de um projeto de lei que propõe a proibição do uso de fogos de artifício com estampido na cidade. O tema gerou polêmica, especialmente após a apresentação de dois requerimentos: um solicitando levantamento de dados sobre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o impacto do uso de fogos, e outro requerendo uma audiência pública para discutir o projeto antes de sua votação. Os vereadores Fernando Augusto Nunes (Fernandinho) e Antônio Carlos Martins (Toninho da Pires), que não foram reeleitos, apresentaram um requerimento pedindo ao Poder Executivo que realize um levantamento detalhado sobre crianças diagnosticadas com TEA no município. O documento também solicita informações sobre os impactos dos fogos de artifício em crianças com autismo durante festividades, bem como dados sobre atendimentos médicos relacionados ao uso de fogos ruidosos. O requerimento foi aprovado por unanimidade e visa embasar a elaboração de políticas públicas inclusivas e protetivas. Apesar da aprovação do requerimento, os dois vereadores autores pressionaram pela votação imediata do projeto de lei que já estava protocolado nas comissões. Eles argumentaram que a proibição deveria ser feita sem demora, devido à relevância do tema. Essa posição gerou divergências entre os vereadores e também entre as pessoas presentes na sessão, algumas delas familiares de crianças autistas, que defendiam a urgência na aprovação do projeto. Logo em seguida, foi lido outro requerimento, assinado pelas Comissões de Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência, presididas respectivamente por Vera Lúcia da Silva e Éder Fabrício Pereira (Edinho). O documento solicita a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 10-2024, que propõe a proibição do manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso. Os vereadores que defendem a audiência pública, incluindo o presidente da Câmara, Rosimar Cerqueira, argumentaram que é necessário ouvir a população antes de tomar uma decisão definitiva. Eles destacaram que esse debate dará maior consistência ao projeto e evitará problemas futuros, como descumprimento da lei ou questionamentos legais. Rosimar citou um caso anterior, relacionado ao horário de funcionamento do comércio, que foi resolvido com o apoio da sociedade por meio de audiência pública. Embora o debate tenha sido acalorado e marcado por momentos de divergência, os vereadores favoráveis à audiência pública reafirmaram seu compromisso de votar a favor do projeto de lei após a realização do debate com a comunidade. Eles enfatizaram que não são contrários à proibição dos fogos, mas defendem que a decisão seja tomada com base em um amplo diálogo.  Outro argumento é o próprio requerimento solicitando um levantamento de pessoas afetadas, o qual ainda será realizado. A
 audiência pública será organizada pela Câmara para construir uma decisão que atenda às necessidades da população e promova o bem-estar de pessoas mais vulneráveis, como crianças autistas. O debate destacou a importância de equilibrar urgência com responsabilidade na elaboração de políticas públicas, além de reforçar o papel da participação popular em decisões que impactam diretamente a comunidade.  Portanto em meio as pessoas descontentes e outras favoráveis a urgência da votação, tudo ficou para as próximas sessões e provavelmente o projeto só deve estar pronto para votação na próxima legislatura.   Assista a sessão em que o projeto foi debatido. No link de vídeo, no topo da reportagem, entrevista com o vereador Rosimar Cerqueira, esclarecendo sobre pontos polêmicos do projeto.  


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