Câmara de Borrazópolis aprova lei que proíbe fogos de artifício com estampido

Em uma sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Borrazópolis aprovou o Projeto de Lei nº 10/2024, que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos no perímetro urbano da cidade. O projeto, proposto pelos vereadores Fernando Augusto Nunes (PSD) e Antônio Carlos Martins (Republicanos) passou por um longo processo de debate e ajustes antes de sua aprovação. O projeto começou a ser discutido em plenário numa sessão no dia 2 de dezembro, marcada por intensos debates. Diante da complexidade do tema e da necessidade de ouvir a população, foi proposta uma audiência pública, realizada na semana seguinte, mesmo contra a vontade dos autores da proposta. Na audiência, representantes de entidades, comerciantes e cidadãos puderam apresentar suas opiniões sobre a proposta. Durante a tramitação, duas emendas foram incluídas. Uma delas permite a soltura de fogos de artifício na zona rural, desde que a mais de 2.500 metros do perímetro residencial urbano. Essa emenda gerou discussões e votos contrários de dois vereadores: Valdinei Del Grande (PSL), conhecido como "Di", e José Carlos de Oliveira (PT), o "Zé Carteiro". No entanto, a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Outra alteração estabelece limites de ruído para fogos de artifício, seguindo normas técnicas da ABNT. Também ficou proibida a venda de fogos a menores de 18 anos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Consta no projeto que o descumprimento da lei acarretará penalidades como multas, que podem ser dobradas em caso de reincidência. Para pessoas jurídicas, a reincidência pode resultar na cassação do alvará de funcionamento.  A sessão foi presidida pelo vereador Rosimar Gonçalves de Cerqueira (PDT), com presença de todos os vereadores: Vera Lúcia da Silva (PDT), Leandro Cividini (PDT), Otair Aparecido da Silva Senes (PSD), Antônio Carlos Martins (Republicanos), Éder Fabrício Pereira (Republicanos), Fernando Augusto Nunes (PSD), José Carlos de Oliveira (PT) e Valdinei Rodrigues Del Grande (UNIÃO BRASIL).  A nova legislação busca promover o bem-estar da população, especialmente de idosos, crianças e animais, que sofrem com o barulho causado pelos fogos de artifício. Se for sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação, garantindo tempo para que comerciantes e munícipes se adaptem às novas regras. A partir de então, caberá ao Poder Executivo a fiscalização e aplicação das penalidades previstas.  Com a aprovação, Borrazópolis se junta a outros municípios que adotaram medidas semelhantes, reforçando uma tendência de conscientização sobre os impactos dos fogos de artifício ruidosos.  Leia o projeto na íntegra.