Câmara de Borrazópolis atualizou o regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal

  A Câmara Municipal de Borrazópolis realizou a atualização e modernização de seu Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Tal processo é fundamental para garantir que a legislação municipal acompanhe as mudanças sociais, políticas, econômicas e tecnológicas ao longo do tempo, adaptando seu conteúdo às novas realidades e demandas. Trata-se de uma revisão crítica e profunda dos dispositivos legais que regem a organização, funcionamento e competências do ente público, com o objetivo de assegurar que a norma continue a atender de forma eficiente as necessidades da sociedade, otimizando a gestão pública com a implementação de sistemas de governança mais ágeis e transparentes. Este processo envolveu diversas etapas, incluindo a análise do contexto atual, a identificação de lacunas ou dispositivos obsoletos, com o objetivo de promover uma legislação mais eficiente, democrática e inclusiva, respeitando os princípios constitucionais. Para realizar as modernizações dos dispositivos foi criada uma Comissão Especial Reformadora, composta pelos vereadores Éder Fabrício Pereira, Fernando Augusto Nunes, José Carlos de Oliveira, Leandro Cividini, Otair Aparecido da Silva Senes e Rosimar Gonçalves de Cerqueira e, um Grupo de Trabalho, composto pelos vereadores Éder Fabrício Pereira, Leandro Cividini e Rosimar Gonçalves de Cerqueira e, dos servidores Assis Gonçalves Rodrigues, Claudimeire Aparecida Pereira Boro, Joice de Oliveira Silva e Ronaldo Adriano Damoia dos Santos e também da participação da advogada especialista em Direito Público, Dra. Mônica Lopes, Consultora Legislativa, e todos os vereadores da atual legislatura.