POLÊMICA - Justiça eleitoral cassa chapa de vereadores em Mauá da Serra

Foram três sentenças:   Uma improcedente e duas contrárias. Ainda há quatro  novas denúncias a serem julgadas 

Em Mauá da Serra, a expectativa cresce em torno das denúncias de fraude à cota de gênero envolvendo vereadores eleitos nas Eleições Municipais de 2024. No dia 18 de dezembro, foram divulgadas as primeiras sentenças relacionadas a essas acusações, atingindo diretamente o partido União Brasil, liderado pelo prefeito eleito Givanildo Lopes, o "Giva". As ações questionam o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, prevista em lei, e apontam possíveis candidatas laranjas, que teriam sido inscritas apenas para atender à exigência legal. Entre as três ações julgadas, uma foi considerada improcedente e duas resultaram em decisões diferentes. Uma das ações determinou a cassação da chapa do União Brasil e aplicou a inelegibilidade ao prefeito eleito Giva, além de outros envolvidos.  Outra decisão cassou apenas os diplomas dos vereadores eleitos, que é o caso do PL, sem aplicar inelegibilidade ao prefeito.   Entre os vereadores afetados estão Reginaldo Martins Ferreira ("Reginaldo Tintas") e Fabio Caetano Alves ("Sem Sangue"), ambos do União Brasil, e o Carlinhos do Churros.  Com a cassação de seus diplomas, os votos obtidos pelo partido serão anulados, e uma nova recontagem do quociente eleitoral poderá alterar a composição da Câmara Municipal. Ainda há quatro ações em tramitação, sendo três contra o grupo que perdeu as eleições, liderado pela candidata Tânia Macedo, e uma contra o prefeito eleito Giva. Apesar das decisões, o mandato de Giva permanece intacto, não será afetado, mas as mudanças podem impactar significativamente a configuração do Legislativo local. As acusações incluem relatos de que a candidata Osneia Cordeiro dos Santos, do União Brasil, não realizou campanha efetiva, obtendo apenas um voto e desconhecendo detalhes básicos de sua candidatura. Essas evidências foram consideradas fundamentais para as decisões de cassação. As denúncias reforçam a importância de acompanhar de perto a integridade dos processos eleitorais e o cumprimento da legislação que visa garantir a igualdade de gênero nas disputas políticas. Novos desdobramentos podem ocorrer com o andamento dos processos ainda em julgamento.