10/12/2024

Prefeitura de Ortigueira conquista decisão que assegura realização da Festa

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Decisão judicial proferida neste dia 10 de dezembro, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assegura a realização da Expo Ortigueira 2024 em comemoração às festividades de aniversário de 72 anos de Ortigueira. O evento acontecerá no Centro de Eventos da Cidade, a partir desta quinta-feira dia 12 e se estende até o dia 15, com uma programação completa para toda a população. A Festa acontece por mais de 30 anos e faz parte do calendário de eventos da região central do Estado", informou a prefeitura esclarecendo que não há irregularidades ou impedimentos para que o evento aconteça. Conforme divulgamos, o Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial que limitava os gastos da “Expo Ortigueira”, festa de aniversário da cidade de Ortigueira (PR). O orçamento inicial, segundo o MP,  foi considerado incompatível com as condições locais. A decisão estabelecia um teto de R$ 1,3 milhão, com base na Lei Orçamentária Anual e suplementação legal. A Promotoria apontou contradições entre Prefeitura e Câmara de Vereadores sobre a suplementação orçamentária, mas ao recorrer da decisão, a prefeitura apresentou teria sanado toda e qualquer dúvida. Portanto, o evento está confirmado sem prejuízos para a sua programação.  

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