A 6ª Companhia Independente de Polícia Militar de Ivaiporã (6ª CIPM) divulgou recentemente um vídeo educativo com orientações importantes para quem já enfrentou o problema de enviar um PIX para a conta errada. A ação faz parte das iniciativas da PM para informar a população sobre medidas práticas e legais que podem ser adotadas em situações como essa. O primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável. Entre em contato com a pessoa que recebeu o valor por engano e solicite a devolução do dinheiro. Se o destinatário se recusar a devolver o valor, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), que pode ser feito de forma online. Em seguida, comunique o ocorrido ao seu banco, que poderá fornecer orientações adicionais sobre como proceder. Caso o valor não seja devolvido mesmo após o BO e a comunicação com o banco, a Justiça pode ser acionada para resolver o caso.
A Polícia Militar alerta que apropriação indébita é crime, conforme o Artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Portanto, quem se recusar a devolver um valor recebido indevidamente pode ser responsabilizado criminalmente.
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