19/02/2025

Prefeitura de Apucarana sanciona que estabelece salário mínimo a servidores

   O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira (19/02) a Lei 003/2025, que estabelece o piso salarial mínimo de R$ 2.100 para os servidores públicos municipais. A medida representa um marco histórico, garantindo que nenhum servidor receba menos do que esse valor como vencimento básico. "É um socorro aos servidores que nos relataram que, depois dos descontos, estavam ganhando menos do que um salário mínimo. Agora, garantimos a valorização de quem trabalha nas nossas creches, escolas e nas ruas cuidando da cidade", destacou o prefeito. A nova lei beneficia 451 servidores municipais de diferentes setores da administração, como a Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa), Pátio de Máquinas, Autarquia de Educação e Autarquia de Saúde. Além disso, um abono de R$ 150, já previsto em legislações anteriores, foi mantido, elevando o salário final desses trabalhadores para R$ 2.250. O impacto da medida na folha salarial do município será de R$ 2 milhões por ano. OUTRAS LEIS - Durante a cerimônia de sanção, realizada em entrevista coletiva, o prefeito também assinou as Leis 004/2025 e 005/2025, que tratam das gratificações para cargos de chefia na administração municipal e na educação. No caso das chefias administrativas, a proposta inicial foi revisada para permitir um pagamento melhor aos servidores que comandam equipes e divisões municipais. Já para a educação, o projeto sancionado prevê gratificações para diretores e coordenadores de escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), levando em conta o tamanho das unidades. "Atendemos a um pedido dos sindicatos e dos diretores para manter o pagamento proporcional ao porte de cada escola e CMEI, garantindo mais justiça na distribuição das gratificações", explicou Rodolfo. As mudanças para os diretores e coordenadores passam a valer a partir de 1º de abril, após a realização das eleições internas nas unidades de ensino. Apoio da Câmara Municipal e impacto na administração O prefeito agradeceu à base aliada na Câmara Municipal, em especial ao líder do governo, Moisés Tavares, e ao presidente do Legislativo, Danylo Acioli, pelo apoio na aprovação unânime dos projetos de lei. Também estiveram presentes na sanção a primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota, o vice-prefeito Marcos da Vila Reis, o vereador Wellington Gentil e secretários municipais. "Essas três leis organizam a administração pública e valorizam o funcionalismo sem comprometer o equilíbrio fiscal do município. Estamos garantindo um salário mínimo digno e mantendo a responsabilidade com as contas públicas", concluiu Rodolfo.

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