TAMARANA - TCE emite recomendações para aprimorar manutenção de escolas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu oito recomendações à Prefeitura de Tamarana,  para melhorar a gestão da manutenção e conservação das escolas municipais. As orientações resultam de uma auditoria realizada no âmbito do Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025. A fiscalização foi conduzida por três auditores do TCE-PR no dia 18 de abril de 2024, com foco em cinco unidades escolares municipais. O objetivo foi avaliar a eficácia da gestão e identificar fragilidades em áreas como planejamento, estrutura organizacional, execução e equidade no acesso à educação. As auditorias identificaram falhas na ausência de instrumentos de planejamento adequados, falta de definição de responsabilidades administrativas e deficiência nos fluxos de comunicação e registros financeiros. Entre as recomendações estão a formalização de um plano de manutenção com inspeções periódicas, criação de atos administrativos que definam competências e responsabilidades para a conservação das escolas e a implementação de um sistema para registro de serviços realizados. O TCE-PR também sugere o estabelecimento de um plano de necessidades prioritárias para orientar os investimentos na área e a execução de manutenções preventivas e corretivas, garantindo a segurança, acessibilidade e habitabilidade das instalações. O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, presidente do TCE-PR no biênio 2023-2024, defendeu a homologação das recomendações. O voto foi acompanhado por unanimidade na Sessão de Plenário Virtual nº 23/24, concluída em 5 de dezembro de 2024. O Acórdão nº 4232/24 foi publicado em 11 de dezembro no Diário Eletrônico do TCE-PR. As recomendações foram formalizadas com base na Resolução nº 73/19 do TCE-PR, que determina que, quando não há irregularidades graves, o processo siga para Homologação de Recomendações, agilizando a adoção das medidas propostas. O foco do trabalho é contribuir para a melhoria da administração municipal, garantindo espaços adequados para o aprendizado dos alunos.