Concursados de Cândido de Abreu denunciam contratações de terceirizados

 Concursados aprovados no processo seletivo da prefeitura de Cândido de Abreu, realizado em janeiro de 2024, vêm denunciando uma situação preocupante: apesar de o concurso ainda estar em vigência, com candidatos aguardando nomeação, a administração municipal estaria contratando trabalhadores por meio de empresa terceirizada para desempenhar as mesmas funções previstas no edital. Segundo relatos recebidos, diversos aprovados vêm monitorando a movimentação da prefeitura nos últimos meses e afirmam que, em vez de serem chamados para assumirem seus cargos conforme a classificação no concurso, estão sendo preteridos por contratações externas intermediadas por uma empresa terceirizada. As vagas ocupadas por esses profissionais terceirizados corresponderiam exatamente às funções para as quais os concursados se inscreveram, prestaram prova e foram aprovados. A situação, além de causar frustração entre os candidatos, pode representar uma violação ao princípio da obrigatoriedade de nomeação dos aprovados, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores. Segundo os autores da denúncia, o supremo Tribunal Federal (STF), em diversas decisões, já firmou jurisprudência no sentido de que candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital possuem direito subjetivo à nomeação, e que a contratação temporária ou terceirizada para as mesmas funções durante a validade do concurso pode ser considerada ilegal. Destacam que esse tipo de prática pode configurar burla ao concurso público, comprometendo a legalidade e a moralidade dos atos da administração. Também que a terceirização de funções típicas de cargos públicos, durante a vigência de um concurso, é uma forma de evitar a nomeação de aprovados e, muitas vezes, pode estar associada a favorecimentos políticos ou interesses particulares, o que fere diretamente a Constituição Federal. "Diante da gravidade dos fatos relatados, buscaremos informações e esclarecimentos com o Ministério Público do Paraná (MPPR) se já tem conhecimento de tal situação, órgão competente para fiscalizar os atos da administração pública, a fim de verificar se já há conhecimento da situação por parte do MP e se algum procedimento investigativo foi instaurado. O concurso realizado em janeiro de 2024 contou com ampla participação de candidatos, e muitos investiram tempo e recursos para se preparar, confiando na lisura do processo seletivo. RESPOSTA - Neste dia 11 de julho, nossa reportagem ligou duas vezes na prefeitura, telefone 0800 355 4123, ramal do Paço Municipal, para saber a versão da gestão municipal e se realmente a denúncia tem procedência, mas conseguimos apenas falar com a atendente virtual, que avisou que logo seríamos atendidos. Em seguida entrou uma música instrumental e aguardamos por um bom tempo, mas não houve atendimento. De qualquer forma, tão logo a prefeitura se manifeste, vamos constar nesta reportagem as alegações do órgão público.