POLÊMICA - "Professores protestam no Tribunal de Contas"

Pagamento de auxílio-moradia aos conselheiros do Tribunal de Contas, gerou revolta dos professores em greve 

Durante a manhã de sexta-feira, 20 de fevereiro, após o encontro entre governo estadual e uma comissão de professores, para discutir problemas estruturais que impedem o início das aulas, ter sido adiado para às 14h30, houve um manifesto no Tribunal de Contas.   Segundo a APP-Sindicato, entidade que representa a categoria, a administração pediu mais tempo para compilar os dados das escolas, já que uma diretora da Secretaria Estadual de Educação (Seed), responsável pela tarefa, teria sido demitida.  A demissão teria ocorrido, segundo informações da APP-Sindicato, pois a chefe de recursos humanos da secretaria estava levando em consideração nos cálculos o porte das escolas em 2011, o que causou divergência com os números apresentados pelos professores. A conta é importante pois vai permitir chegar a um consenso sobre o número de funcionários e docentes que precisam ser contratados para permitir o pleno funcionamento dos estabelecimentos de ensino.  Com o adiamento, os manifestantes, acampados na Praça Nossa Senhora de Salete desde a última terça-feira (9), decidiram sair em passeata até o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR). Segundo o Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato, a indignação dos professores é por conta do pagamento de auxílio-moradia aos conselheiros do órgão, aprovado na quinta-feira (19), e por um parecer do tribunal, que classificou o pagamento de auxílio-transporte aos professores - em dinheiro e nas férias - de "excrescência".  "Como o estado tem dinheiro para pagar este benefício e não tem para a educação?", questionou o presidente da APP-Sindicato. Leão afirmou ainda que considera uma "afronta" o pagamento do benefício enquanto há problemas salários atrasados e de pessoal na educação. (Gazeta do Povo).   VEJA NOTA OFICIAL DO TRIBUNAL -    Em relação à aprovação do Projeto de Resolução que dispõe sobre a implantação do auxílio-moradia aos membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é dever esclarecer que:  1) O auxílio-moradia é um benefício que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, que o reconhece como um direito de toda a magistratura (Ação Originária 1773), à qual estão equiparados os membros dos Tribunais de Contas;  2) O TCE-PR é o último dos órgãos a instituir tal benefício, entre todos os Tribunais do País; 3) O benefício é concedido desde março de 2014, em todas as instâncias, motivo pelo qual o seu não pagamento caracterizaria o inadimplemento de um direito reconhecido pelo STF; 4) O TCE-PR não legisla, não cria normas; apenas dá cumprimento a elas, notadamente quando decididas pelo STF, e homologadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CN) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).    Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Diretoria de Comunicação Social