Projeto de Gleisi tira segredo de justiça de processos vazados
Para dar fim à seletividade de vazamentos para a imprensa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta semana seu projeto (PLS 123/2016) que retira o segredo de justiça de processos sigilosos que forem divulgados indevidamente. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramitará em caráter terminativo. Na justificativa de sua proposta, Gleisi lembra que muitos processos e delações têm sido publicados parcialmente nos meios de comunicação. Ela afirma que esse tipo de divulgação, indevida, parcial e que desrespeita a Constituição, pode trazer prejuízos irreparáveis às pessoas. De acordo com Gleisi, após o vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais razão de haver sigilo. “Pior ainda no caso de terceiros, que não possuem, em hipótese alguma, acesso aos autos, e assim devem conviver com a perpetuação do sigilo e das consequências que isto pode lhes causar”, afirma. Gleisi acredita que o projeto também impõe um tratamento mais cauteloso das ações por parte da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. “[Eles] certamente agirão de forma mais responsável no tratamento das peças dos processos para evitar os vazamentos”.
pode ser uma faca de dois gumes ou um tiro no pé.
ResponderExcluirpode ser uma faca de dois gumes ou um tiro no pé.
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