LAVA JATO - Juíza transfere para Moro denúncia de Lula

Ela considera de competência federal os assuntos tratados nas acusações dos procuradores estaduais. A defesa de Lula vai recorrer

A justiça de São Paulo decidiu transferir para Curitiba a denúncia contra o ex-presidente Lula e outras 15 pessoas no caso sobre o triplex em Guarujá. A denúncia vai agora para o juiz Sergio Moro, que comanda a investigação da Operação Lava Jato. A decisão veio cinco dias depois de o Ministério Público de São Paulo pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula e de denunciá-lo por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em um despacho de 16 páginas, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital, diz que toda a investigação dos promotores paulistas é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba - a do juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato. Na decisão, a juíza revela que, segundo o Ministério Público Estadual, a construtora OAS teria, com dinheiro obtido ilicitamente, beneficiado Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Dona Marisa e o filho do casal Fábio Luiz com o tríplex no Guarujál, mas, para a juíza, a denúncia "não detalha a origem, o motivo para tal favorecimento, apenas diz que ele ocorreu". Na decisão, Maria Priscila explica que "a origem do favorecimento ao ex-presidente da República e sua família está contida nos processos que tramitam na Operação Lava Jato”, e usa como argumento o fato de que, segundo os promotores de São Paulo, o ex-presidente Lula "teria feito declaração falsa em seu imposto de renda". Ela explica que, considerando que a "declaração falsa foi prestada à Receita Federal, a competência para processamento é da Justiça Federal". Ao mandar a denúncia sobre o triplex do Guarujá para Curitiba, a juíza decidiu não julgar os pedidos de prisão preventiva e de quebra de sigilo fiscal do ex-presidente. Ela tirou o sigilo da investigação e determinou que, caso o juiz Sérgio Moro encontre algum crime de competência da Justiça Estadual, essa parte da denúncia seja devolvida para São Paulo. Os advogados de Lula vão recorrer, e o Sérgio mouro vai consultar os Ministério Público federal, para depois se manifestar.