REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA O AGRICULTOR

A proposta prevê que o homem do campo contribua 20 anos, ao invés dos 15; a idade da mulher sobe de 55 para 60, igual o homem, e ele terá que complementar, se ao final do ano não tiver contribuído  ao menos R$ 600

              O trabalhador terá que completar uma contribuição geral de 20 anos, e não mais 15 anos, de contribuição, mas uma das principais mudanças na reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro, pelo presidente Jair Bolsonaro, aos parlamentares foi a fixação de um valor mínimo para o produtor rural que faz a contribuição sobre a produção agrícola. A proposta estipula um valor mínimo anual de R$ 600 que o segurado especial (trabalhador rural que individualmente ou em regime de economia familiar atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural), deverá contribuir para contabilizar o ano no cálculo de tempo para concessão do benefício. A matéria é do Canal Rural, e diz que na visão da advogada Jane Berwanger, a medida pode ser considerada injusta, pois da forma que foi colocada na reforma, não se partilha o risco entre ambas as partes, fato que pode inviabilizar muitas famílias de se aposentarem. A especialista explica que, da maneira como está, o produtor rural poderia sair prejudicado, pois se a contribuição sobre a produção não for suficiente, o agricultor terá que complementar o valor. No entanto, se o valor descontado for maior, o governo sairá ganhando. “Para o governo é ótimo se, por exemplo, um agricultor familiar bem desenvolvido, vender bastante e contribuir mais que R$ 600 reais por ano, azar o dele e sorte do governo. Agora, se ele (produtor) contribuir menos, ele terá que fazer a complementação”, explica. Idade mínima - Berwanger também criticou a igualdade da idade mínima de homens e mulheres (60 anos) para se aposentar, já que para a população urbana a idade passou a ser de 62 para mulheres e 65 para homens. “Não se entende o motivo de o meio urbano ter a diferença de três anos entre homens e mulheres e o meio rural não. Todos sabemos que o trabalho da mulher no campo é um trabalho mais penoso do que na cidade e mais penoso para o trabalho dos homens também”. (Canal Rural).