FAXINAL - PROJETO PROTOCOLADO

Advogado de Faxinal, que representou o Brasil na ONU, em Nova York, protocolou proposta de projeto de lei para implementação da agenda 2030 no município 

           O Dr. Eduardo Augusto Mansano Manso, que atualmente trabalha como Assessor de Promotor de Justiça, na Comarca de Grandes Rios/PR, e esteve representando o Brasil em Washington DC – como Delegado da Youth Assembly Agenda 2030 e em Nova York na ONU, utilizou o plenário da Câmara Municipal de Faxinal/PR, na segunda-feira (02/09/2019), para apresentar seu projeto de criação inédita, no Brasil, chamado Direito nas Comunidades Indígenas, que consiste em levar até os índios noções de direito e cidadania em todas as suas vertentes. Na ocasião do ato, protocolou junto ao Presidente da Casa de Leis, Paulo Vitor Portela, e entregou cópia a todos os vereadores, da proposta de Projeto de Lei para implementação da Agenda 2030 da ONU, no município de Faxinal. Segundo o Dr. Eduardo Manso, o Brasil foi um dos países signatários do acordo firmado entre 193 países-membros das Nações Unidas na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, realizada em setembro de 2015, em Nova Iorque. Nesse contexto, foi elaborada a ‘Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável’. Esta agenda cria um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, com o objetivo de colocar o mundo em um caminho mais sustentável. O documento final acordado,  listou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De forma ampla, a Agenda 2030 consiste de uma Declaração dos ODS e das suas 169 metas, bem como de uma seção sobre os meios de implementação e de parcerias globais, e um roteiro para acompanhamento e revisão. Os ODS e suas metas deverão ser acompanhados por meio de indicadores e, diante disso, ele acredita que o Parlamento,  tem muito a contribuir institucionalizando, no âmbito municipal, formas de concretizar os ODS no município de Faxinal/PR, motivo pelo qual, teve a honra de protocolar a  sugestão de Projeto de Lei Municipal para implementação dos ODS, com a consequente criação de uma Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.   Durante a explanação de sua fala, o Delegado da Youth Assembly – Agenda 2030 da ONU, expôs a urgência de se criar hábitos e incentivos para o desenvolvimento sustentável, iniciando pela implementação da AGENDA 2030 da ONU no município e sua divulgação a toda sociedade, tendo em vista o início da transição para Sociedade 5.0.