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20/12/2022

CORRUPÇÃO - No Paraná, vice-prefeito foi condenado após ação do MP

O Juízo da Vara Criminal de Mangueirinha, no Centro Sul do estado, condenou o vice-prefeito, um engenheiro concursado do Município, o filho do prefeito e cinco empresários denunciados pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca. Conforme a denúncia, os oito réus (mais o prefeito, cujo processo corre separadamente por ele ter prerrogativa de foro) teriam se unido para fraudar licitações para calçamento de vias no município. O MPPR apontou os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, associação criminosa, concussão e falsidade ideológica. Sete réus tiveram penas entre dois e três anos de detenção em regime aberto mais multas, que foram substituídas, conforme determina a legislação, por penas alternativas: prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária (de um ou cinco salários mínimos, conforme o réu). O outro réu teve pena de cinco anos de detenção em regime semiaberto. Além disso, o vice-prefeito e o engenheiro da prefeitura foram sancionados com a perda dos cargos públicos. Cabe recurso da decisão. Os acusados negam os fatos e disseram que vão provar inocência.  

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